QUEM DEVE PAGAR O IPTU DO IMÓVEL LOCADO?

Uma dúvida comum entre locadores e locatários é sobre a responsabilidade pelo pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) durante a vigência do contrato de locação. Vamos esclarecer essa questão para você!

Entendendo a Legislação
De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), a responsabilidade pelo pagamento do IPTU pode ser negociada entre as partes e deve estar claramente estipulada no contrato de locação. Isso ajuda a evitar futuros desentendimentos e problemas.

Responsabilidades
Locador (Proprietário): Por padrão, o proprietário do imóvel é o responsável legal pelo pagamento do IPTU. No entanto, essa responsabilidade pode ser transferida ao inquilino, desde que esteja formalizada no contrato.

Locatário (Inquilino): Caso o contrato estipule que o inquilino deve arcar com o IPTU, essa responsabilidade será dele. É fundamental que o locatário esteja ciente desse compromisso antes de assinar o contrato, para que não haja surpresas.

Dicas Importantes
Leia atentamente o contrato: Antes de assinar, certifique-se de que todas as obrigações, inclusive o pagamento do IPTU, estão claramente descritas.
Consulte um profissional: Se tiver dúvidas ou inseguranças, procure a orientação de um advogado especializado ou de um corretor de imóveis. Eles podem esclarecer questões específicas e garantir que seus direitos sejam protegidos.